Direito Civil é considerado o principal ramo do Direto Privado.

É o chamado “direito comum”, o que rege as relações entre as pessoas e disciplina a vida desde a concepção — e mesmo antes dela — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia do testamento e exigindo respeito à memória do mortos. No direito civil estão enquadradas as relações puramente pessoais e as patrimoniais.